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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:07
Penal. Defensor Dativo. Representação em Processo Criminal
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:16
Agravo regimental. Agravo de instrumento.
Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:25
Processual Civil. Deficiência na fundamentação recursal
Agravo Regimental no Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 11:44
Processual Civil. Competência. Julgamento de Mérito
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Agravo regimental. Dissídio coletivo de greve.
Embargos de declaração da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:13
Previdência Privada fechada. Código de Defesa do Consumidor
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos declaratórios. Agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Multa por litigância de má-fé. Arts. 14, 17 e 557, do CPC.
Decisão monocrática. Cabimento. Embargos recebidos como agravo regimental. Decisão mantida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2017 - 15:10
Penal e Processo Penal. Ofensa aos artigos 381, III e 619, ambos do CPP
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 12:26
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento.
Matéria criminal. Interposição anterior à publicação do acórdão embargado. Ratificação do recurso. Inexistência de obscuridade. Caráter infringente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:04
Processual Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial
Embargos declaratórios não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição do recurso próprio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento. Obrigação de fazer. Bloqueio de contas públicas. Possibilidade. Precedentes.
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento.
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Jurisprudência » Tributária » Conselho de Justiça Federal Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo regimental em recurso extraordinário. Constitucional. Tributário.
Alegação da parte recorrente de incidência da Súmula 281, pois ainda cabíveis os embargos infringentes. Inviabilidade. Súmula 597 do STF.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:23
Agravo regimental. Embargos de divergência em agravo regimental em agravo em recurso especial
Os embargos de divergência são incabíveis se interpostos contra decisão colegiada proferida em sede
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:46
Agravo Regimental em Embargos em Embargos de Declaração
Embargos regidos pela LEI Nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:52
Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 11:48
Diferenças Salariais. Salário de Substituição. Descumprimento do artigo 896, § 1°-A, da CLT
Agravo Regimental em Embargos regidos pela Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 15:10
Roubo Majorado. Dosimetria da Pena
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2017 - 15:03
Reversão da Justa Causa. Divergência Jurisprudencial não demonstrada nos Embargos
Agravo Regimental em Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:43
Tráfico de Drogas. Causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da lei nº 11.343/2006
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2016 - 15:41
Recurso de Embargos de ambas as reclamadas. Tema Comum. Análise Conjunta
Agravo Regimental em embargos regidos pela Lei nº 13.015/2014.